Uma saudação à memória de Mãe
Norinha de Oxalá e Mãe Maria de Oxum que
nos fortaleceram na continuidade da luta.
Por
Emir Silva.
Comitê
Internacional de Reparação e MNU-RS.
A maior mobilização contra a intolerância
religiosa na América Latina no século XXI aconteceu em Porto Alegre, no início
da década de 2000. Neopentecostais pressionaram terreiros de religião africana
para acabarem com o preceito de “sacralização” baseado no Código Estadual de Proteção aos
Animais. A principal liderança africanista que levantou a bandeira da denúncia
foi, Mãe Norinha de Oxalá, falecida em
maio de 2018, essa grande senhora
articulou sabiamente a integração de entidades, lideranças políticas e
instituições dos poderes: executivo,
legislativo e judiciário. Esse movimento originou a criação da
Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras, CEDRAB, articulada a
partir do Grupo de Trabalho de Matriz Africana do Movimento Negro Unificado,
MNU. Esse núcleo reuniu outra saudosa liderança do Candomblé gaúcho que nos deixou em fevereiro, Mãe Maria de
Oxum, uma antiga filiada do MNU desde a década de 80; seu filho, Jorge Guedes,
organizava anualmente na “Mariano de Matos” grandes festas públicas da nossa
organização que reunia em média 5 mil pessoas. São essas lideranças irradiantes
que não estão mais conosco, mas ocuparam a linha de frente de uma luta que mobilizou
milhares de pessoas. Essa troca de energia ancestral garante que estamos prontos
para mais uma batalha. Dia nove de agosto vota-se no STF a
inconstitucionalidade da Lei 12.131. Salve
elas. Àsé !
Em maio de 2003, a Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o Código Estadual de Proteção
aos Animais, Lei nº 11.915-03. O documento foi considerado um avanço na
legislação ambiental do país e teve o objetivo de estabelecer normas para a proteção dos
animais, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental . Após aprovada, a lei
se constituiu num instrumento de pressão usado por fiéis de igrejas
neopentecostais que exigiram às autoridades policiais o fechamento de casas
de religião de matriz africana, baseando-se no artigo 2º. Estava colocado um
grande dilema, os cultos e preceitos africanos são oriundos de civilizações
antigas, inclusive, antes da constituição do direito greco-romano. A relação
dos africanos com as terras, plantas, rios, florestas e animais sempre foi
sagrada. Na época da Lei, alguns grupos de ambientalistas se aliaram às igrejas
evangélicas e relacionaram os cultos africanos ao abate de gatos, cachorros, e
seres humanos; se manifestavam com seus animais no colo em defesa de suas próprias vidas em frente ao
Palácio Piratini em apoio ao autor do
projeto, deputado estadual Manoel Maria, (PTB).
O artigo 2º da referida
lei diz que é vedado:
I - ofender ou agredir
fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de
causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de
existência:
II – manter animais em
local completamente desprovido de asseio ou que lhes impeçam a movimentação, o
descanso ou os privem de ar e luminosidade;
III – obrigar animais a
trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força;
IV – não dar morte
rápida e indolor a todo animal cujo extermínio seja necessário para o consumo;
V – exercer a venda
ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal;
VI – enclausurar
animais com outros que os molestem ou aterrorizem;
VII – sacrificar
animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial
da Saúde – OMS – nos programas de profilaxia e raiva.
Batuqueiros foram ameaçados, casas de santo
fechadas, e várias denúncias ao Corpo de Bombeiros acionadas para impedir o
rufar dos tambores e o culto aos Orixás. Lideranças africanistas se articularam
com o poder público buscando alternativas para reestabelecer a dinâmica
cotidiana de suas crenças e rituais. Ialorixás
e Babalorixás fizeram denúncias sobre as perseguições e agressões, e trouxeram
á tona um ponto de vista de sociedade que é contra hegemônico aos valores
judaicos cristãos. O debate transcorreu
em várias instâncias, comissões de direitos humanos e constituição de justiça
da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, audiências públicas,
seminários e grandes manifestações públicas. O RS é a maior região de terreiros
do país.
A
Constituição Federal foi acionada por juristas renomados e o debate alastrou-se
com a cobertura da imprensa nacional
e manifestações africanistas em todo Brasil. Essas mobilizações
exerceram pressões em gestores públicos
e determinaram uma nova agenda entre os poderes: legislativo, executivo e
judiciário. O contexto social era
propício para a polarização de ideias; em 2001, a ONU tinha realizado a III
Conferência Contra o Racismo, Xenofobia, Intolerância Correlatas, em Durban,
África do Sul. Havia um contraponto demarcado entre liberais e a esquerda
mundial com as realizações paralelas do Fórum Econômico de Davos, na Suíça e o
Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Intelectuais de vários países trafegavam
pela capital gaúcha em busca de conhecimento sobre o Orçamento Participativo e
seu impacto na efetivação de políticas públicas a partir da participação
política popular. Em junho de 2004, foi
aprovada a Lei nº, 12.131, por 32 votos favoráveis e dois contra, a emenda foi
apresentada pelo deputado estadual, Edson Portilho, PT, e membro do MNU –
Movimento Negro Unificado, inserida través de parágrafo único: não se enquadra nessa vedação o livre
exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana. Em julho a emenda foi sancionada pelo governo
estadual, Decreto 43. 252. Numa reação
dos neopentecostais e ambientalistas houve um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) acatado pela
Procuradoria Geral de Justiça. Em abril de 2005 terminava o primeiro
período de conflitos entre adeptos de
crenças milenares, protetores dos
animais e evangélicos. Ficou evidente que vários interesses e concepções
conflitantes estavam entre os grupos que
interagiam entre si uma correlação de
força desproporcional ás garantias do
Estado laico. A polêmica estava sob a ótica divergente de diferentes concepções
religiosas, políticas e divisões entre diferentes grupos de defesa dos animais.
Os africanistas foram satanizados e tratados
como primitivos, assassinos que cultuavam demônios e faziam trabalhos para
deixarem as pessoas doentes, pesteadas, pobres e desempregadas. Um princípio semelhante aos europeus
civilizadores, jesuítas catequizadores, como uma Cruzada contemporânea
politizada no sul do país de colonização ítalo-germânica. Gatos e cachorros foram usados como vítimas de
uma suposta carnificina pública proferida por pessoas ignorantes que atentavam contra o direito às famílias terem
seus animais com segurança. O fato é que a mídia gaúcha repercutiu tanto o
assunto que um programa de televisão de
transmissão nacional abordou o tema promovendo
um debate com um Babalorixá, o
parlamentar autor da emenda e uma pessoa
contra os africanistas; exibiram,
durante a conversa, reportagens que denunciavam maus-tratos à gatos e cachorros: Luciana
Gimenez, Rede TV.
Os pastores neopentecostais começaram a pregar
com mais ênfase a demonização dos feiticeiros, denunciando a contaminação das
ruas através da sujeira pública que eram
suas oferendas. Por trás dessa polêmica, havia o interesse de
grandes corporações religiosas, como a
Igreja Universal do Reino de Deus que possui um
monopólio da fé com bancadas
parlamentares nas três esferas. Essa organização tem o domínio de redes de
rádio e televisão, poder econômico financiado pela base popular de fiéis sendo
um dos maiores aparatos de poder
político no Brasil organizado em vários países do Mundo.
Sem dúvida, houve uma vitória do movimento
social negro e africanista que promoveram
uma agenda positiva de ativismo político a partir da filosofia africana. Esse
protagonismo fortaleceu grandes eventos
e caminhadas pelo país que até então não
existiam, essas datas são celebradas até hoje.
Os debates conceituais e teóricos sobre o tema pautaram o meio
acadêmico, teses foram publicadas e livros editados. O governo federal realizou Conferências de
Promoção da Igualdade Racial garantindo os temas relacionados aos Povos
Tradicionais. Departamentos para políticas públicas específicas foram criados
em órgãos governamentais.
Por outro lado, veio á tona a história de
diversas religiões que proferiram cultos tendo como elos ritualísticos a relação entre o trato da terra, animais, mata, água, alimentação, corpo e mente que eclodem numa sintonia entre elementos que energizam manifestações de diferentes espiritualidades e incorporações de divindades ancestrais cultuadas
em diferentes povos. A tradição do
churrasco gaúcho também foi tema de debate, foram abordados argumentos sobre o grande consumo de carnes pela população
sulina que desconhecia a crueldade no processamento de abates de aves, bovinos
e suínos. As receitas do molho pardo com sangue da galinha, morcela com sangue
e gordura animal de porco geraram uma nova interpretação popular. A tradição da
Farra do Boi, em Santa Catarina, foi um exemplo de contestação, bem como as
rinhas de galo.
Estudiosos africanistas pesquisaram sobre
antigas crenças, trazendo conteúdos desconhecidos da maioria dos envolvidos
que acusavam, legislavam e decidiam. Por
exemplo, sobre o oráculo de Delfos que os gregos consultavam para decidir sobre
seus caminhos; o deus Apolo se manifestava
através de uma mulher, a pífia,
que de rosto coberto entrava em transe em meio á fumaças vermelhas em
uma gruta. Sócrates tinha sido acusado
de blasfêmia e seria julgado pela Assembleia, seus discípulos foram à Delfos e
quando chegaram, foram interpelados pelo sacerdote guardião que indagou: o que
querem? -
Queremos saber de Apolo por que querem a morte de Sócrates. Vocês trouxeram a
cabra para o sacrifício? -Sim. A pífia
começou o ritual e disse que Sócrates
não seria morto e que deveriam lembrá-lo de trazer um galo ao oráculo.
O sacrifício Cristão, segundo os escritos de
Justino Mártir, “tentando convencer a Tristão do cumprimento das Escrituras em
Cristo:“ o mistério do cordeiro que Deus mandou sacrificar como Páscoa era
figura de Cristo, com cujo sangue o que neles creem, segundo a fé nele, ungem
suas casas, isto é, a si mesmo”. Semelhante, os dois bodes (Levíticos 16,5-10)
que se mandavam sacrificar no jejum são interpretados como figuras das duas
vindas de Cristo (Alessandro Arzani, 2011). A Roma Antiga tinha culto público e
privado de sacrifício de pessoas e animais; bois, cavalos e porcos. O
sacrificante imolava passando a faca da
cabeça á cauda, o fígado, pulmão e coração eram ofertados aos deuses, o
resto da carne era consumida. No Zoroastrismo havia sacrifício de animais,
menos bovídeos. Na mitologia indo- persa,
no Mitraísmo, o boi foi o primeiro
habitante da terra e ao ser morto por Mitra deixou todo o gênero de alimentos
que surgiram, sua alma foi para o
paraíso depois de ter vivido 300 anos.
O sacrifício de animais em cultos religiosos
acontece tanto nas religiões de matriz africana cultuadas no Brasil quanto no Ramadã, onde os mulçumanos degolam
um cordeiro, há na Bíblia Sagrada várias alusões á sacrifícios de animais na Era
Cristã. No Candomblé há uma troca de
energia entre o fiel com acúmulo de energias negativas e o animal que faz a
transposição destas, outra possibilidade é o animal ser oferecido aos Orixás.
Nas celebrações a carne é comida, nada vai fora.
Nos EUA, em 1992, a
Suprema Corte votou o caso Church of Lukumi Balalu Aye versus City of
Hialeah. As leis locais proibiam
veementemente o sacrifício de animais,
ritual que era adotado nessa Congregação Religiosa da confissão da “Santería”,
culto afro cubano, a Suprema Corte decidiu a favor dos rituais.
O filósofo Fernandes
Portual, Universidade de Havanna, em entrevista transcrita no artigo de,
Yannick Yves Andrade Robert, diz que o sacrifício é um dogma da cultura Yorubá e o Candomblé
não existiria sem o sacrifício. Em 2015,
a deputada estadual, Regina Becker Fortunati, Rede, apresenta o PL 21-15 que legisla sobre o mesmo tema: proibição do sacrifício de animais em
religiões de matriz africana, foi
derrotada, aconteceram grandes mobilizações de
africanistas.
Lideranças do MNU que já tinham sido
protagonistas da primeira batalha estiveram na linha de frente: Iyá Vera
Soares, Mãe Norinha, Mãe Angélica, Mãe Carmem de Holanda, Baba Dyba , Edson
Portilho, entre outras organizações. No próximo dia nove de agosto, em
Brasília, o Supremo Tribunal Federal, STF, votará o pedido de
inconstitucionalidade da emenda
12.131-04, do então deputado Edson Portilho. Já está em cursos novas
mobilizações dos religiosos de matriz
africana para acompanharem o julgamento.
A disputa entre grupos de interesses,
corporações religiosas, movimentos sociais e partidos políticos demonstraram que
acima de qualquer tradição está o pragmatismo da correlação de força entre
grandes instituições em busca de poder e hegemonia. A sociedade está em disputa
acirrada, seja por visões políticas, econômicas ou de afirmação de conceitos
idealizados por cada grupo como balizadores próprios de como serão impostas as
relações de valores para classificação entre o ser humano e desumano, maus
tratos e proteção, atrasados e civilizados. Nesse contexto, os resultados concretos aos
africanistas que outrora eram vitoriosos, no segundo semestre de 2018, estarão
sob um novo julgamento. Será o julgamento de várias Nações Africanas que
carregam a ancestralidade. Enquanto isto, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella, aparelha a administração municipal com benefícios públicos à Igreja
Universal do Reino de Deus.
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